Congresso aprova novas regras para emendas parlamentares após impasse com STF
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), uma nova resolução que define regras para a execução das emendas parlamentares, cujo valor pode chegar a R$ 52 bilhões em 2025. A decisão ocorre após a suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia mais transparência no destino dos recursos. A votação, realizada em sessão […]
STF forma maioria para tornar réus três deputados do PL por desvio de emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8/3) para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2020. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os três deputados […]
STF analisa plano do Congresso para dar transparência a emendas parlamentares
Ministros decidirão se mantêm acordo entre Legislativo e Executivo para rastreabilidade dos repasses O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento do plano elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para ampliar a transparência na distribuição das emendas parlamentares. A proposta, que já havia sido validada previamente pelo ministro Flávio Dino, […]
Lula enfrenta ano de atritos com o Congresso e desafios para 2025
Sem base consolidada, o governo enfrentou dificuldades na articulação política, atrasos no Orçamento de 2025 e embates sobre emendas parlamentares. O segundo ano do governo Lula foi marcado por uma relação conturbada com o Congresso Nacional. Falhas na articulação política, atritos com líderes da Câmara e decisões judiciais sobre emendas parlamentares complicaram a gestão em […]
Câmara responde a Dino e diz que líderes cumpriram lei sobre emendas
Ministro do STF deu prazo para mais explicações após bloqueio A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão […]
Decisão de Dino suspende R$ 4 bi em emendas e acirra atrito entre os poderes
Tensão entre Judiciário e Legislativo cresce às vésperas do Natal, enquanto a situação do Orçamento de 2025 se torna mais incerta Texto: A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares está aprofundando a crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. A […]
Governo libera R$ 7,66 bi em emendas com repasses previstos para segunda-feira
Recursos estarão disponíveis a partir de segunda-feira; saúde recebe maior fatia dos valores A Secretaria de Relações Institucionais anunciou nesta sexta-feira, 13, que o governo federal concluiu o processamento de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a pasta, os recursos estarão disponíveis para prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16. Desse montante, a maior […]
Por unanimidade, STF valida decisão de Dino que liberou emendas
Pagamentos devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após […]
Flávio Dino libera emendas com critérios de transparência e rastreabilidade
Ministro do STF estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares e reforça controle sobre “Emendas Pix” O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a liberação das emendas parlamentares impositivas que estavam suspensas desde agosto, atendendo a demandas do Congresso. Contudo, a decisão veio acompanhada de critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade. […]