Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Projeto barrado pelo presidente alterava cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar envolvidos na tentativa de golpe O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano […]
Projeto da Dosimetria é aprovado na CCJ e avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da redefinição das penas aplicadas a crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de ruptura institucional investigada pela Justiça. O texto recebeu 17 votos […]
Relator apresenta novo parecer sobre projeto que pode reduzir pena do ex-presidente Bolsonaro
Proposta altera regras de dosimetria e pode diminuir condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, nesta terça-feira (9), seu parecer sobre o projeto de lei que flexibiliza as penas aplicadas a réus condenados por crimes contra a democracia. O texto, que deve ser votado ainda hoje […]